Urbanização Municipal e sua Relação com o Trânsito

 

Este é sem dúvida um dos principais princípios inerentes ao Direito de Trânsito, pois a circulação demanda pessoas, animais, ciclistas e veículos utilizando-se das vias de acesso, conforme nos explica Nei Pires Mitidiero[9] aqui transcrito:

 

O primeiro, em ordem decrescente em importância, dos princípios do direito de trânsito é o da segurança viária, dizendo com a necessidade de o trânsito, a sua conjuntura, apresentar-se e desdobrar-se seguro, isto é, o quanto possível isento de perigo e de risco, minimizada ao máximo a probabilidade de verificação do dano potencial às pessoas, aos demais seres vivos, ao meio ambiente, ao ecossistema e aos bens públicos e privados. Trânsito necessariamente seguro, frisamos, imposição social sem dúvida procedente, mas, também, de execução árdua, a mais de todas, não fora a movimentação e a imobilização das pessoas, dos veículos e dos animais nas vias terrestres abertas à circulação o acontecimento trivial, comum, mais ordinário, mesmo, dos nossos dias e, a ocupação do espaço viário em tempo distinto à de outrem (da dimensão espaço-temporal viária, diga-se) é, hoje, interminável fonte de discórdias, incidentes e acidentes viários.

 

     Percebe que este princípio e bastante abrangente, e um dos mais importantes, pois trata da…