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União Homossexoal: Negligência e Omissão Legislativa em face da nova Composição Social
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O Judiciário, no entanto, tem como inconcebível fazer tal analogia, encontrando-se praticamente fechadas às portas para essa realidade, quem sabe com o propósito de não vê-la e, assim, fazê-la desaparecer.
A mais tormentosa questão que se coloca, é a que mais divide as opiniões, quando se questiona sobre a possibilidade de os parceiros virem a adotar. Não há qualquer impedimento no Estatuto da Criança e do Adolescente, pois a capacidade para a adoção nada tem a ver com a sexualidade do adotante, sendo expresso o art. 42 ao dizer: “Podem adotar os maiores de 21 anos, independentemente do estado civil”.
A única objeção que poderia ser suscitada seria face aos termos do art. 29: “Não se dará à colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado”. No entanto, o…
A mais tormentosa questão que se coloca, é a que mais divide as opiniões, quando se questiona sobre a possibilidade de os parceiros virem a adotar. Não há qualquer impedimento no Estatuto da Criança e do Adolescente, pois a capacidade para a adoção nada tem a ver com a sexualidade do adotante, sendo expresso o art. 42 ao dizer: “Podem adotar os maiores de 21 anos, independentemente do estado civil”.
A única objeção que poderia ser suscitada seria face aos termos do art. 29: “Não se dará à colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado”. No entanto, o…
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