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União Homoafetiva
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5. EFETIVIDADE DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO SOCIEDADE CIVIL
Uma vez descartada a compatibilidade das uniões homoafetivas com a comunidade familiar derivada do casamento, já que nesta espécie de união a distinção dos sexos é pressuposto colocado de forma absoluta pela doutrina e pela jurisprudência, resta analisar a pertinência das uniões homoafetivas à chamada união estável.
Com a disposição constitucional de 1988, o Estado reconheceu a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar e, com a legislação ordinária que se seguiu outorgando direito de alimentos e sucessórios aos companheiros (Lei n° 8971/94 e n° 9278/96), devem ser superadas as idéias que nortearam parte de nossa doutrina, ainda ligada às origens culturais do nosso Código Civil. Apesar de não ser o posicionamento do nosso trabalho, mas na forma acadêmica de informação, cabe salientar que como o tema deste trabalho é extremamente polêmico, como quase toda a exposição feita anteriormente, há quem entenda que é possível aplicar os efeitos do instituto da união estável aos relacionamentos homoafetivos; outra corrente doutrinária sustenta integralmente o contrário.
Primeiramente, há que se observar os que sustentam não ser possível dar…
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