Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
União Homoafetiva
1404 visualizações
1982 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
UNIÃO HOMOAFETIVA
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA
2007
Trata-se de Recurso Especial interposto perante ao Superior Tribunal de Justiça pelo Instituto Nacional de Previdência Social – INSS contra a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS, que reconheceu o direito do apelante a uma pensão por morte do companheiro numa relação homoafetiva.
A união de pessoas do mesmo sexo ainda não é reconhecida no ordenamento pátrio, porém é público e notório as relações homossexuais. No entanto, no momento de aplicar a legislação alguns juízes interpretam a lei de forma gramatical, exegética e exclui classe de homossexuais. Baseiam-se eles no parágrafo 3o do Artigo 226 da Constituição Federal de 1988 – CF:
Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. (grifei)
Dessa forma, restringe-se a entidade familiar a união entre um homem e uma mulher, sem procurar buscar uma interpretação mais adequada segundo o caso concreto. Decidi nessa linha de pensamento é mais cômodo, com uma interpretação…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
