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União Estável
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16 DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL
Inexistindo acordo, pode qualquer das partes ajuizar ação ordinária de dissolução da união estável, ficando imposto ao juiz decidir sobre guarda dos filhos, alimentos, divisão de bens comuns, dentre outras questões controvertidas.
Quanto aos alimentos, o convivente terá direito, desde que comprove suas necessidades; além da partilha dos bens comuns. Esses alimentos serão devidos enquanto o alimentado não constituir nova união ou casar-se. Pode o credor de alimentos perder esse direito, caso tenha incorrido em procedimento indigno em relação ao devedor. Quando a necessidade de alimentos resultar por culpa de quem os pleiteia, serão devidos apenas os indispensáveis à subsistência, consoante o art. 1.694, § 2° do Código Civil. Se além de culposo, o procedimento for indigno, cessará o direito a alimentos,…
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