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A terminologia "outros parentes sucessíveis", presente no art. 1.790,111 do Código Civil, refere-se aos colaterais em até quarto grau, tendo o companheiro direito a um terço da herança. No regime da Lei n. 8.971/94,0 companheiro recebia toda a herança na falta de descendentes e ascendentes, percebendo-se incoerência no direito sucessório atual.
Importante ressaltar que, o companheiro não herdará bens havidos pelo de cujos a título de liberalidade (doação ou herança) e os adquiridos antes de iniciada a convivência. Trata-se de uma discrepância, pois se o autor da herança tiver deixado apenas um bem, qual seja o imóvel de habitação dos conviventes, pode habilitar um herdeiro colateral quanto a totalidade do bem, ficando o companheiro desprovido de participação na herança.
No enunciado do art. 1.790, do Código Civil, no tocante ao direito de receber a totalidade da herança na falta de herdeiros sucessíveis, essa sucessão restringe-se apenas aos bens adquiridos onerosamente durante a convivência, em razão do caput, ou seja, os bens havidos antes da convivência pelo falecido, ou percebidos a título gratuito, nada será atribuído ao companheiro. Numa interpretação literal, na falta de parentes, esses bens serão arrecadados como herança jacente, convertendo-se em herança vacante, com adjudicação ao ente…
Importante ressaltar que, o companheiro não herdará bens havidos pelo de cujos a título de liberalidade (doação ou herança) e os adquiridos antes de iniciada a convivência. Trata-se de uma discrepância, pois se o autor da herança tiver deixado apenas um bem, qual seja o imóvel de habitação dos conviventes, pode habilitar um herdeiro colateral quanto a totalidade do bem, ficando o companheiro desprovido de participação na herança.
No enunciado do art. 1.790, do Código Civil, no tocante ao direito de receber a totalidade da herança na falta de herdeiros sucessíveis, essa sucessão restringe-se apenas aos bens adquiridos onerosamente durante a convivência, em razão do caput, ou seja, os bens havidos antes da convivência pelo falecido, ou percebidos a título gratuito, nada será atribuído ao companheiro. Numa interpretação literal, na falta de parentes, esses bens serão arrecadados como herança jacente, convertendo-se em herança vacante, com adjudicação ao ente…
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