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União Estável
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Portanto, as pessoas impedidas de casar também não podem constituir união estável, em virtude do princípio monogâmico que é o fundamento do Direito de Família Brasileiro.
Comparando ao texto do art. 2° da Lei n. 9.278/96, verifica-se que o Código Civil acrescenta o dever de "lealdade" entre os companheiros, mantidos os demais constantes nessa lei.
O Projeto de Lei n. 2.686/96 do Poder Executivo, apontava dever de lealdade, respeito e consideração além de assistência moral e material. Confrontando os direitos e deveres da união estável, com os do casamento previstos no art. 1.566 do Código Civil, observa-se que, para os companheiros aplica-se o dever de lealdade, similar ao dever de fidelidade dos cônjuges; quanto ao dever de vida em comum no domicílio conjugal, exigido pan os casados, não consta para os companheiros.
8.1 LEALDADE
Na verdade, lealdade implica fidelidade. Numa relação afetiva, necessariamente monogâmica, a fidelidade é um requisito natural, além de dever jurídico. O companheiro que pratica infidelidade material ou moral, não é leal com o outro.
8.2 RESPEITO
Não há lealdade caso inexista…
8 DEVERES DOS COMPANHEIROS
Comparando ao texto do art. 2° da Lei n. 9.278/96, verifica-se que o Código Civil acrescenta o dever de "lealdade" entre os companheiros, mantidos os demais constantes nessa lei.
O Projeto de Lei n. 2.686/96 do Poder Executivo, apontava dever de lealdade, respeito e consideração além de assistência moral e material. Confrontando os direitos e deveres da união estável, com os do casamento previstos no art. 1.566 do Código Civil, observa-se que, para os companheiros aplica-se o dever de lealdade, similar ao dever de fidelidade dos cônjuges; quanto ao dever de vida em comum no domicílio conjugal, exigido pan os casados, não consta para os companheiros.
8.1 LEALDADE
Na verdade, lealdade implica fidelidade. Numa relação afetiva, necessariamente monogâmica, a fidelidade é um requisito natural, além de dever jurídico. O companheiro que pratica infidelidade material ou moral, não é leal com o outro.
8.2 RESPEITO
Não há lealdade caso inexista…
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