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União Estável e Concubinato
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No atual modelo de convivência informal, o casal estabelece a disciplina dentro da união, sem precisar de interferência externa, fazendo desnecessária a imposição de deveres para sua convivência. Os resultados que pode chamar sobre si no exercício do seu livre - arbítrio são de sua exclusiva responsabilidade, segundo princípio de justiça assente até na religião que informa nossa cultura.
De acordo com o art. 7° da Lei 9.278/96, a dissolvida "a união estável por rescisão, a assistência material prevista nesta lei será prestada por um dos conviventes ao que dela necessitar", prevê que em caso de dissolução por morte, o sobrevivo terá direito real de habitação, enquanto viver, podendo constituir nova união.
A dissolução pode se dar consensualmente através do distrato, ou judicialmente por meio de acordo ou ainda pela via contenciosa, através da ação da união estável que pode ser cumulada com a partilha de bens comuns e arbitramento de alimentos.
A dissolução da união estável na via consensual, as partes podem cuidar de todos os pontos da dissolução. Será tratado nos termos da dissolução as questões relativas aos bens, alimentos, filhos e até a questão sobre o nome…
De acordo com o art. 7° da Lei 9.278/96, a dissolvida "a união estável por rescisão, a assistência material prevista nesta lei será prestada por um dos conviventes ao que dela necessitar", prevê que em caso de dissolução por morte, o sobrevivo terá direito real de habitação, enquanto viver, podendo constituir nova união.
A dissolução pode se dar consensualmente através do distrato, ou judicialmente por meio de acordo ou ainda pela via contenciosa, através da ação da união estável que pode ser cumulada com a partilha de bens comuns e arbitramento de alimentos.
A dissolução da união estável na via consensual, as partes podem cuidar de todos os pontos da dissolução. Será tratado nos termos da dissolução as questões relativas aos bens, alimentos, filhos e até a questão sobre o nome…
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