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União Estável e Concubinato
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Os alimentos serão fixados de acordo com a possibilidade do devedor. Podendo ser reduzido ou aumentado de acordo com a situação de quem for pagá-los.
O direito a alimentos é um direito pessoal, ou seja, personalíssimo, é disciplinado por regras de ordem pública, sendo indisponível entre os particulares. Conforme assinala o doutrinador Sílvio Rodrigues:
Dada a importância que a questão de alimentos apresenta para o ordenamento jurídico, as regras que a disciplinam são de ordem pública, e por conseguinte, inderrogáveis por convenção entre os particulares.( 2002, v.6, p. 419)
Além de ser pessoal, é irrenunciável só o fazendo com alimentos devidos e não prestados, o alimentando pode fazê-lo. Também pode-se dispensar alimentos, sendo esta dispensa provisória, podendo reclamar a qualquer tempo. Não pode ser cedido, pois assim opõe-se a sua natureza.
Venosa afirma que:
Não há direito a repetição de alimentos pagos, tanto os provisionais como os definitivos. Desse modo, o pagamento dos alimentos é sempre bem e perfeito, ainda que recurso venha modificar decisão anterior, suprimindo-os ou reduzindo seus montantes.
Deve-se também satisfazer as necessidades atuais ou futuras e não as passadas. O que importa é como ocorrerá seu sustento daqui em diante.( 2004.…
O direito a alimentos é um direito pessoal, ou seja, personalíssimo, é disciplinado por regras de ordem pública, sendo indisponível entre os particulares. Conforme assinala o doutrinador Sílvio Rodrigues:
Dada a importância que a questão de alimentos apresenta para o ordenamento jurídico, as regras que a disciplinam são de ordem pública, e por conseguinte, inderrogáveis por convenção entre os particulares.( 2002, v.6, p. 419)
Além de ser pessoal, é irrenunciável só o fazendo com alimentos devidos e não prestados, o alimentando pode fazê-lo. Também pode-se dispensar alimentos, sendo esta dispensa provisória, podendo reclamar a qualquer tempo. Não pode ser cedido, pois assim opõe-se a sua natureza.
Venosa afirma que:
Não há direito a repetição de alimentos pagos, tanto os provisionais como os definitivos. Desse modo, o pagamento dos alimentos é sempre bem e perfeito, ainda que recurso venha modificar decisão anterior, suprimindo-os ou reduzindo seus montantes.
Deve-se também satisfazer as necessidades atuais ou futuras e não as passadas. O que importa é como ocorrerá seu sustento daqui em diante.( 2004.…
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