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União Estável e Concubinato
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É conveniente analisar cada requisito exigido para a caracterização da união estável.
Diversidade de sexo. Trata da união entre homem e mulher, configurando exigência constitucional, afasta-se a coabitação de pessoas do mesmo sexo.
Durabilidade. Aqui não há que se falar do prazo mínimo de convivência da Lei N° 8.971/94, capaz de configurar estabilidade da união. Deve-se ser analisado cada caso concreto, conforme o entendimento dos juizes e tribunais.
Deve ser esta união contínua, prolongada no tempo e sem longas interrupções (separações).
Convivência Notória. Esta união tem que ser reconhecida dentro e fora do círculo de amizade do casal. Não significa que deve ter publicidade. Mas se for uma união secreta, escondida, que não seja reconhecida, não pode ser caracterizada como união estável.
Esta notoriedade deve ter aparência de casamento, todos devem ver a união como uma família devidamente constituída.
Coabitação. A vida em comum, podendo ser sob o mesmo teto ou diferentes. A Lei N° 9.278/96, § 2°, quando trata dos direitos e deveres dos conviventes estabelece que entre eles deve existir o respeito mútuo.
Fidelidade. Revela a intenção de vida em comum, denota o "animus" para a estabilidade da união. O sistema concede a…
Diversidade de sexo. Trata da união entre homem e mulher, configurando exigência constitucional, afasta-se a coabitação de pessoas do mesmo sexo.
Durabilidade. Aqui não há que se falar do prazo mínimo de convivência da Lei N° 8.971/94, capaz de configurar estabilidade da união. Deve-se ser analisado cada caso concreto, conforme o entendimento dos juizes e tribunais.
Deve ser esta união contínua, prolongada no tempo e sem longas interrupções (separações).
Convivência Notória. Esta união tem que ser reconhecida dentro e fora do círculo de amizade do casal. Não significa que deve ter publicidade. Mas se for uma união secreta, escondida, que não seja reconhecida, não pode ser caracterizada como união estável.
Esta notoriedade deve ter aparência de casamento, todos devem ver a união como uma família devidamente constituída.
Coabitação. A vida em comum, podendo ser sob o mesmo teto ou diferentes. A Lei N° 9.278/96, § 2°, quando trata dos direitos e deveres dos conviventes estabelece que entre eles deve existir o respeito mútuo.
Fidelidade. Revela a intenção de vida em comum, denota o "animus" para a estabilidade da união. O sistema concede a…
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