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União Estável: Aspectos Jurídicos e o Código Civil de 2002
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Mas, se a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia, os alimentos serão apenas indispensáveis à subsistência, como está disposto no §2° do artigo 1.694 do Código Civil de 2002. Do mesmo modo, o parágrafo único do artigo 1704, se o cônjuge culpado estiver necessitado, não tendo parentes em condição de prestar os alimentos.
Doutrinadores como Luiz Felipe Brasil Santos, prelecionam que o art. 1.704 trata apenas da repercussão da culpa entre cônjuges, descabendo aplicá-la à união estável por analogia. Culpa em termos de união estável, só na hipótese do art. 1 .694, § 2°, que não tem a ver com culpa pela ruptura, mas sim com a culpa pela condição de necessidade, Francisco José Cahali discorda, com base na analogia com o casamento.
Agindo o companheiro de forma desleal, desrespeitando ou faltando com a assistência ao outro companheiro, ou seja, violar gravemente dever inerente a união estável, perderá o direito a alimentos, já que esses procedimentos são considerados indignos. Se o companheiro tiver possibilidade de manter-se e não for caracterizada a culpa, a prestação de alimentos poderá suspender-se, contudo, estará autorizado a pedir alimentação quando dela necessitar.
O novo Código Civil em seu artigo 1.707 estabelece…
Doutrinadores como Luiz Felipe Brasil Santos, prelecionam que o art. 1.704 trata apenas da repercussão da culpa entre cônjuges, descabendo aplicá-la à união estável por analogia. Culpa em termos de união estável, só na hipótese do art. 1 .694, § 2°, que não tem a ver com culpa pela ruptura, mas sim com a culpa pela condição de necessidade, Francisco José Cahali discorda, com base na analogia com o casamento.
Agindo o companheiro de forma desleal, desrespeitando ou faltando com a assistência ao outro companheiro, ou seja, violar gravemente dever inerente a união estável, perderá o direito a alimentos, já que esses procedimentos são considerados indignos. Se o companheiro tiver possibilidade de manter-se e não for caracterizada a culpa, a prestação de alimentos poderá suspender-se, contudo, estará autorizado a pedir alimentação quando dela necessitar.
O novo Código Civil em seu artigo 1.707 estabelece…
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