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União Estável: Aspectos Jurídicos e o Código Civil de 2002
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Aos processos relativos à partilha de bens e indenização à concubina, a jurisprudência de inúmeros Sodalícios Nacionais, ainda continua apontando a necessidade de prova do esforço comum, sendo elemento probante indispensável para que haja a comunicação do patrimônio entre os concubinos. O seguinte aresto, corrobora o acima exposto, ao aduzir que:
CONCUBINATO- PARTILHA DE BENS — Desfeito o concubinato. a partilha de bens supõe prova de que o patrimônio foi constituído pelo esforço comum (STJ
— Resp 214.819 — RS- 3 T.- ReI. p1 o Ac. Mi Au Pargendler — DJU 19.05.2003)
Há inúmeros acórdãos que deferem à concubina, indenização por serviços prestados, dos quais, exemplificativamente, colacionamos a seguinte ementa:
Os serviços prestados pela concubina durante a existência do concubinato só são devidos quando a sua não-remuneração trouxer enriquecimento ilícito ao amásio, pois não se admite indenização pela mera prestação de serviços domésticos (RT 759/331)
Nesse caso, a concubina receberá indenização pelos serviços domésticos prestados ao concubino. Essa remuneração será devida pelo fato de a concubina haver contribuído para o funcionamento do lar, permitindo ao concubino o exercício de atividade lucrativa, em beneficio de ambos. Sendo assim, a concubina irá…
CONCUBINATO- PARTILHA DE BENS — Desfeito o concubinato. a partilha de bens supõe prova de que o patrimônio foi constituído pelo esforço comum (STJ
— Resp 214.819 — RS- 3 T.- ReI. p1 o Ac. Mi Au Pargendler — DJU 19.05.2003)
Há inúmeros acórdãos que deferem à concubina, indenização por serviços prestados, dos quais, exemplificativamente, colacionamos a seguinte ementa:
Os serviços prestados pela concubina durante a existência do concubinato só são devidos quando a sua não-remuneração trouxer enriquecimento ilícito ao amásio, pois não se admite indenização pela mera prestação de serviços domésticos (RT 759/331)
Nesse caso, a concubina receberá indenização pelos serviços domésticos prestados ao concubino. Essa remuneração será devida pelo fato de a concubina haver contribuído para o funcionamento do lar, permitindo ao concubino o exercício de atividade lucrativa, em beneficio de ambos. Sendo assim, a concubina irá…
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