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União Estável: Aspectos Jurídicos e o Código Civil de 2002
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3) Coabitação (em regra, a coabitação é necessária para caracterizar a união estável, portanto, poderá ser caracterizada quando os companheiros não residirem sob o mesmo teto, desde que configure uma convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituir família (Súmula 382 do STF)).
4) Lealdade (Segundo Fujita, há divergência na doutrina, sendo que a maioria acha indispensável a existência desse requisito, pois traz mais seriedade na união estável, o que lhe atribui a expressão affectio quase maritalis, ou seja, a vontade de viver com outra pessoa como se casado fosse. (CC, art. 1.724)).
5) Período contínuo e duradouro de convivência (a convivência de um homem e uma mulher deve se dar por um período ininterrupto, entretanto, não há qualquer dispositivo legal que tenha fixado prazo mínimo de convivência pra que seja reconhecida a união estável).
6) Publicidade (a união estável deve ser notória, os companheiros deverão tratar-se socialmente, como marido e mulher, revelando a intenção de constituir família).
Reunidos os elementos necessários para a configuração da união estável, seu reconhecimento dependerá da iniciativa dos interessados, companheiros ou herdeiros.
Os meios de provas necessários para…
4) Lealdade (Segundo Fujita, há divergência na doutrina, sendo que a maioria acha indispensável a existência desse requisito, pois traz mais seriedade na união estável, o que lhe atribui a expressão affectio quase maritalis, ou seja, a vontade de viver com outra pessoa como se casado fosse. (CC, art. 1.724)).
5) Período contínuo e duradouro de convivência (a convivência de um homem e uma mulher deve se dar por um período ininterrupto, entretanto, não há qualquer dispositivo legal que tenha fixado prazo mínimo de convivência pra que seja reconhecida a união estável).
6) Publicidade (a união estável deve ser notória, os companheiros deverão tratar-se socialmente, como marido e mulher, revelando a intenção de constituir família).
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