Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Uma Proposta de Rito Processual à Luz da Constituição Federal e dos Princípios do Direito Administrativo Disciplinar Militar
740 visualizações
24544 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Prossegue, ainda Eliezer Pereira Martins, na sua assertiva:
“...Imagine se a possibilidade do membro do ministério público no processo penal oferecer denúncia e ele mesmo julgar. Por absurdo que possa parecer, no atual estágio de funcionamento do sistema disciplinar militar tal possibilidade se concretiza quando a autoridade acusadora com poder disciplinar instrui e decide sobre a transgressão disciplinar militar.
Em face deste fenômeno, impõe se que se o militar for acusado administrativamente por seu comandante de pelotão, deve conhecer da transgressão disciplinar militar supostamente praticada seu comandante de companhia; se acusá lo o comandante de companhia deve julgar a suposta transgressão disciplinar militar seu comandante de batalhão e assim por diante. Em síntese, quem acusa não emite julgamento. Quem acusa é parte, e como parte apenas postula" .
Como a finalidade última deste trabalho é de propor com sólidos fundamentos, um rito processual básico, para o exercício do poder disciplinar na Polícia Militar do Maranhão, necessário se faz considerarmos um pouco mais a respeito das implicações que o instituto da ampla defesa confere ao procedimento disciplinar.
Levantamos aqui, por oportuno, a questão: É suficiente, que a título de exercício de ampla defesa, seja dada ao acusado a oportunidade de pessoal e diretamente, verbal ou por escrito, defender-se perante a autoridade acusadora? Não teria o militar faltoso, no curso do processo…
“...Imagine se a possibilidade do membro do ministério público no processo penal oferecer denúncia e ele mesmo julgar. Por absurdo que possa parecer, no atual estágio de funcionamento do sistema disciplinar militar tal possibilidade se concretiza quando a autoridade acusadora com poder disciplinar instrui e decide sobre a transgressão disciplinar militar.
Em face deste fenômeno, impõe se que se o militar for acusado administrativamente por seu comandante de pelotão, deve conhecer da transgressão disciplinar militar supostamente praticada seu comandante de companhia; se acusá lo o comandante de companhia deve julgar a suposta transgressão disciplinar militar seu comandante de batalhão e assim por diante. Em síntese, quem acusa não emite julgamento. Quem acusa é parte, e como parte apenas postula" .
Como a finalidade última deste trabalho é de propor com sólidos fundamentos, um rito processual básico, para o exercício do poder disciplinar na Polícia Militar do Maranhão, necessário se faz considerarmos um pouco mais a respeito das implicações que o instituto da ampla defesa confere ao procedimento disciplinar.
Levantamos aqui, por oportuno, a questão: É suficiente, que a título de exercício de ampla defesa, seja dada ao acusado a oportunidade de pessoal e diretamente, verbal ou por escrito, defender-se perante a autoridade acusadora? Não teria o militar faltoso, no curso do processo…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
