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Uma Proposta de Rito Processual à Luz da Constituição Federal e dos Princípios do Direito Administrativo Disciplinar Militar
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No capítulo seguinte, exploramos o importante tema dos direitos dos acusados em processos judiciais e administrativos ampliando assim, nossa compreensão do modelo brasileiro de sistema de repressão disciplinar.
CAPÍTULO III: O ACUSADO E SEUS DIREITOS
3.1. A ampla defesa e o contraditório
“Perguntou Deus: ‘Quem te fez saber que estavas nu? Comeste da árvore de que te ordenei que não comesses?’” (Gen.3:11).
Esta citação extraída das Escrituras Sagradas, constitui se num relevante exemplo de correto procedimento que deve nortear qualquer atividade preliminar ao julgamento quer judicial ou administrativo. Se o próprio Deus Jeová, no exercício de seu perfeito juízo, não considerou bastante sua onisciência, mas permitiu à raça humana transgressora na pessoa de Adão, o pleno direito de manifestar sua defesa, para só então, aplicar lhe a punição devida, expulsando o do paraíso edênico, muito mais os juízes e administradores humanos, limitados que são, devem ter em pouca conta o princípio da verdade sabida , que não constitui sequer sombra da Onisciência Divina .
O Direito à defesa é pois uma inspiração do direito natural e divino.
Os institutos da ampla defesa e do contraditório ainda que pareçam formar uma…
CAPÍTULO III: O ACUSADO E SEUS DIREITOS
3.1. A ampla defesa e o contraditório
“Perguntou Deus: ‘Quem te fez saber que estavas nu? Comeste da árvore de que te ordenei que não comesses?’” (Gen.3:11).
Esta citação extraída das Escrituras Sagradas, constitui se num relevante exemplo de correto procedimento que deve nortear qualquer atividade preliminar ao julgamento quer judicial ou administrativo. Se o próprio Deus Jeová, no exercício de seu perfeito juízo, não considerou bastante sua onisciência, mas permitiu à raça humana transgressora na pessoa de Adão, o pleno direito de manifestar sua defesa, para só então, aplicar lhe a punição devida, expulsando o do paraíso edênico, muito mais os juízes e administradores humanos, limitados que são, devem ter em pouca conta o princípio da verdade sabida , que não constitui sequer sombra da Onisciência Divina .
O Direito à defesa é pois uma inspiração do direito natural e divino.
Os institutos da ampla defesa e do contraditório ainda que pareçam formar uma…
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