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Uma Proposta de Rito Processual à Luz da Constituição Federal e dos Princípios do Direito Administrativo Disciplinar Militar
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Acreditamos que as hipóteses aqui consideradas são por si mesmas suficientes para que a administração militar procure orientar seus atos administrativos punitivos com o mesmo rigor com que edita os demais.
Reconhecemos, outrossim, e as pesquisas e análises realizadas vieram a comprovar que a legislação militar existente relativa às questões disciplinares está a exigir urgente revisão, a fim de serem transformadas em instrumentos promotores da verdadeira cidadania. Aliás, a Instituição não pode esperar incutir o conceito de “Polícia Cidadã”, enquanto permanecer, por força do sistema disciplinar, divorciada do conceito de “Policial Cidadão”.
Urge, portanto, que exercitemos com esmero a disciplina, porém, revestida dos princípios retromencionados. O rito processual constante deste trabalho é, pois uma sugestão, uma proposta, um caminho que ousamos apresentar para o alcance deste objetivo e que desejamos ver concretizado.
Concluímos, pois, esta monografia com algumas propostas. Umas já oportunamente…
Reconhecemos, outrossim, e as pesquisas e análises realizadas vieram a comprovar que a legislação militar existente relativa às questões disciplinares está a exigir urgente revisão, a fim de serem transformadas em instrumentos promotores da verdadeira cidadania. Aliás, a Instituição não pode esperar incutir o conceito de “Polícia Cidadã”, enquanto permanecer, por força do sistema disciplinar, divorciada do conceito de “Policial Cidadão”.
Urge, portanto, que exercitemos com esmero a disciplina, porém, revestida dos princípios retromencionados. O rito processual constante deste trabalho é, pois uma sugestão, uma proposta, um caminho que ousamos apresentar para o alcance deste objetivo e que desejamos ver concretizado.
Concluímos, pois, esta monografia com algumas propostas. Umas já oportunamente…
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