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Uma Proposta de Rito Processual à Luz da Constituição Federal e dos Princípios do Direito Administrativo Disciplinar Militar
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São Luís, 02 de setembro de 1998.
_______________________________
Ovilásio Boaventura – 1o Ten.PM
Cmt da 1a Cia/10o BPM
MODELO DE REQUERIMENTO DE DEFESA
ILUSTRÍSSIMO SENHOR COMANDANTE DA 1a CIA/10o BPM.
REF.: PEÇA ACUSATÓRIA 028/98
Inocêncio Puríssimo da Silva, Sd.PM-1686/97, lotado nessa companhia de Polícia Militar, vem respeitosamente à presença de V. Sa., por seu Advogado abaixo subscrito, requerer em sua defesa o seguinte:
1. Oitiva do Sd.PM Tratante Furão de Tal, dessa Companhia, através do qual comprovar-se-á o acordo de troca de serviços;
2. Juntada da Procuração que este acompanha;
3. Intimação deste órgão defensor dos atos relevantes desse processo em seu escritório no seguinte endereço: _____________________ (registrar o endereço).
Termos em que P. Deferimento.
São Luís, 04 de setembro de 1998.
_________________________
Vitória da Silva
Advogado OAB 12.121-MA
Recebido o requerimento de defesa, a autoridade acusadora emite despacho formalizando, assim, o deferimento das solicitações julgadas cabíveis, por parte do órgão defensor, conforme modelo seguinte:
MODELO DE DESPACHO
POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO
10o BATALHÃO DE POLÍCIA
1a COMPANHIA PM…
_______________________________
Ovilásio Boaventura – 1o Ten.PM
Cmt da 1a Cia/10o BPM
MODELO DE REQUERIMENTO DE DEFESA
ILUSTRÍSSIMO SENHOR COMANDANTE DA 1a CIA/10o BPM.
REF.: PEÇA ACUSATÓRIA 028/98
Inocêncio Puríssimo da Silva, Sd.PM-1686/97, lotado nessa companhia de Polícia Militar, vem respeitosamente à presença de V. Sa., por seu Advogado abaixo subscrito, requerer em sua defesa o seguinte:
1. Oitiva do Sd.PM Tratante Furão de Tal, dessa Companhia, através do qual comprovar-se-á o acordo de troca de serviços;
2. Juntada da Procuração que este acompanha;
3. Intimação deste órgão defensor dos atos relevantes desse processo em seu escritório no seguinte endereço: _____________________ (registrar o endereço).
Termos em que P. Deferimento.
São Luís, 04 de setembro de 1998.
_________________________
Vitória da Silva
Advogado OAB 12.121-MA
Recebido o requerimento de defesa, a autoridade acusadora emite despacho formalizando, assim, o deferimento das solicitações julgadas cabíveis, por parte do órgão defensor, conforme modelo seguinte:
MODELO DE DESPACHO
POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO
10o BATALHÃO DE POLÍCIA
1a COMPANHIA PM…
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