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Uma Proposta de Rito Processual à Luz da Constituição Federal e dos Princípios do Direito Administrativo Disciplinar Militar
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TABELA 04 – Demonstrativo das respostas obtidas junto a amostra pesquisada, ao se indagar ao Praça se lhe foi dado o direito de defesa (Índice de observância do Art. 5o, LV da CF/88).
FONTE: Os Autores no CAO/98.
GRÁFICO 10 – Demonstrativo da Tabela 04.
Cabe aqui, um breve comentário sobre a razão de ser deste quesito, face à aparente similitude com o anterior. Como o questionário aplicado aos Praças constituiu-se de perguntas fechadas, achamos oportuno apoiar a avaliação do índice de observância ao Art. 5o, LV da CF/88, dos procedimentos apuratórios, com estas duas questões. Entendemos que a oitiva do acusado é apenas um aspecto do direito de defesa, que por sua vez é um conceito mais amplo, que inclui a possibilidade de o acusado indicar provas e apresentar contraprovas; constituir advogado para que este apresente tecnicamente suas razões de defesa; inquirir testemunhas por intermédio da autoridade encarregada do processo e ter livre acesso aos autos do processo sempre que novas provas forem produzidas, assinando a seguir, o TERMO DE VISTAS.
Como já comentamos exaustivamente a natureza da matéria em estudo, nos deteremos tão somente a confrontar os dados de per si. Mudando-se a forma da pergunta, e entendendo a essência do conceito pesquisado,…
FONTE: Os Autores no CAO/98.
GRÁFICO 10 – Demonstrativo da Tabela 04.
Cabe aqui, um breve comentário sobre a razão de ser deste quesito, face à aparente similitude com o anterior. Como o questionário aplicado aos Praças constituiu-se de perguntas fechadas, achamos oportuno apoiar a avaliação do índice de observância ao Art. 5o, LV da CF/88, dos procedimentos apuratórios, com estas duas questões. Entendemos que a oitiva do acusado é apenas um aspecto do direito de defesa, que por sua vez é um conceito mais amplo, que inclui a possibilidade de o acusado indicar provas e apresentar contraprovas; constituir advogado para que este apresente tecnicamente suas razões de defesa; inquirir testemunhas por intermédio da autoridade encarregada do processo e ter livre acesso aos autos do processo sempre que novas provas forem produzidas, assinando a seguir, o TERMO DE VISTAS.
Como já comentamos exaustivamente a natureza da matéria em estudo, nos deteremos tão somente a confrontar os dados de per si. Mudando-se a forma da pergunta, e entendendo a essência do conceito pesquisado,…
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