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Uma Proposta de Rito Processual à Luz da Constituição Federal e dos Princípios do Direito Administrativo Disciplinar Militar
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GRÁFICO 05 – Julgas importante a existência em sua Unidade, de manuais que orientem a aplicação das punições disciplinares, com vistas à uniformidade dos procedimentos?
GRAU DE IMPORTÂNCIA DADA AO MANUAL DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS
A pesquisa revelou que 89,8% dos oficiais consideram de grande importância, a criação de um manual a ser obrigatoriamente adotado nas unidades, com vistas à uniformidade dos procedimentos. Alguns ainda concordam, que o referido manual, evitaria inclusive, o “arbítrio” e o “apadrinha-mento” existentes.
Por outro lado, 10,2% não concordam com a adoção de um manual e apontam como razões o fato de o RDE se constituir num manual que não é seguido ou de o novo RDPM a ser criado para a corporação ser suficiente em si mesmo, e ainda há aqueles que advogam a criação de uma Corregedoria para disciplinar e fiscalizar os procedimentos.
GRÁFICO 06 – Existe uma doutrina norteadora da aplicação de sanções disciplinares na sua Unidade, quanto à classificação das transgressões e gradação das punições? Justifique.
GRAU DE UNIFORMIDADE DAS SANÇÕES APLICADAS
O gráfico acima demonstra que 73,5% dos oficiais concordam em que não existe uniformidade na aplicação das sanções disciplinares, em decorrência dos seguintes…
GRAU DE IMPORTÂNCIA DADA AO MANUAL DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS
A pesquisa revelou que 89,8% dos oficiais consideram de grande importância, a criação de um manual a ser obrigatoriamente adotado nas unidades, com vistas à uniformidade dos procedimentos. Alguns ainda concordam, que o referido manual, evitaria inclusive, o “arbítrio” e o “apadrinha-mento” existentes.
Por outro lado, 10,2% não concordam com a adoção de um manual e apontam como razões o fato de o RDE se constituir num manual que não é seguido ou de o novo RDPM a ser criado para a corporação ser suficiente em si mesmo, e ainda há aqueles que advogam a criação de uma Corregedoria para disciplinar e fiscalizar os procedimentos.
GRÁFICO 06 – Existe uma doutrina norteadora da aplicação de sanções disciplinares na sua Unidade, quanto à classificação das transgressões e gradação das punições? Justifique.
GRAU DE UNIFORMIDADE DAS SANÇÕES APLICADAS
O gráfico acima demonstra que 73,5% dos oficiais concordam em que não existe uniformidade na aplicação das sanções disciplinares, em decorrência dos seguintes…
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