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Uma Proposta de Rito Processual à Luz da Constituição Federal e dos Princípios do Direito Administrativo Disciplinar Militar
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GRÁFICO 01 – Composição hierárquica da amostra.
OFICIAIS ENTREVISTADOS, POR GRAUS HIERÁRQUICOS
6.1.1. Exposição e análise das indagações
O caráter subjetivo da pesquisa permitiu-nos aferir melhor a motivação das respostas, bem como os efeitos do sistema disciplinar adotado na corporação. Como se pode observar no Gráfico 02 (p. 65), há absoluta unanimidade por parte dos oficiais, em considerar inadequado o “RDE”, como instrumento preordenador do exercício do Poder Disciplinar na PMMA. Como razão dessa inadequação, foi apontado o caráter arcaico, ultrapassado, obsoleto do RDE, até mesmo para o Exército, bem como ferir relevantes direitos e garantias individuais tutelados pela Constituição Federal de 1988. Some-se a isso, o fato de que o RDE foi concebido no âmbito de uma instituição (e a ela destinado) que em vários aspectos difere de uma Instituição Policial Militar, senão vejamos: o Exército destina-se à honrosa missão de defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais ; as Polícias Militares, por sua vez, ocupam-se de exercerem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública .
Face à especificidade de tais missões, o Exército, por exemplo, tem se caracterizado em manter tropas aquarteladas em constante instrução quase que…
OFICIAIS ENTREVISTADOS, POR GRAUS HIERÁRQUICOS
6.1.1. Exposição e análise das indagações
O caráter subjetivo da pesquisa permitiu-nos aferir melhor a motivação das respostas, bem como os efeitos do sistema disciplinar adotado na corporação. Como se pode observar no Gráfico 02 (p. 65), há absoluta unanimidade por parte dos oficiais, em considerar inadequado o “RDE”, como instrumento preordenador do exercício do Poder Disciplinar na PMMA. Como razão dessa inadequação, foi apontado o caráter arcaico, ultrapassado, obsoleto do RDE, até mesmo para o Exército, bem como ferir relevantes direitos e garantias individuais tutelados pela Constituição Federal de 1988. Some-se a isso, o fato de que o RDE foi concebido no âmbito de uma instituição (e a ela destinado) que em vários aspectos difere de uma Instituição Policial Militar, senão vejamos: o Exército destina-se à honrosa missão de defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais ; as Polícias Militares, por sua vez, ocupam-se de exercerem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública .
Face à especificidade de tais missões, o Exército, por exemplo, tem se caracterizado em manter tropas aquarteladas em constante instrução quase que…
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