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Tutela e Curatela
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Cessão da tutela
A tutela cessa com a maioridade ou emancipação do menor e quando o menor volta a estar sob o pátrio poder, em virtude de reconhecimento, legitimação ou adoção, ou ainda sendo destituído o tutor.
Pode ainda cessar a tutela por haver o menor obtido emancipação, por ter sido reconhecido pelos pais, ou por ter sido adotado por alguém, sob cujo poder passará a viver.
Cessam as funções do tutor, com a expiração do termo, em que era obrigado a servir (art. 1765, CC), ou sobrevindo escusa legítima (arts. 1736 a 1738, CC), ou, sendo removido (arts. 1735 e 1766, CC)
A destituição do tutor deverá ser decretada judicialmente, de ofício, ou a requerimento do representante do Ministério Público, ou por qualquer parente ou pessoa interessada, em procedimento contraditório, nos casos previstos em lei ou na hipótese de descumprimento das obrigações de sustento, guarda e educação que lhe incubem (art. 38 c/c o art. 24 da Lei 8.069, de 13.07.1990).
Os tutores são obrigados a servir por espaço de 2 (dois) anos, porém, podem continuar além desse prazo, no exercício da tutela, se o quiserem, e o juiz tiver por conveniente ao menor.
Pode ainda o tutor ser destituído quando negligente, prevaricador ou incurso em incapacidade.
Legislação
CÓDIGO CIVIL
TÍTULO IV
DA TUTELA E DA CURATELA
CAPÍTULO I
DA TUTELA
SEÇÃO I
DOS TUTORES
Art. 1.728. Os filhos menores são postos em…
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