Tutela e Curatela

Com relação ao exercício da tutela, o tutor é considerado com poderes, indivisíveis e indelegáveis. Nessa missão, o tutor é incumbido de zelar pela pessoa do menor; seja através da orientação da sua educação, da proteção ou de prestar-lhe alimentos.

O tutor é obrigado a apresentar balanços anuais e a prestar contas em juízo sob forma contábil de dois em dois anos, de sua administração. As contas serão verificadas pelo promotor e julgadas pelo juiz.

O juiz responde direta ou subsidiária pelos seus atos:

• Direta - impõe quando este não nomeou tutor ao menor ou quando a nomeação feita não foi oportuna devendo, então, reparar o dano "de per si" , pagando a indenização cabível.
• Subsidiário - quando não tiver exigido garantia legal do tutor, nem o removido, tando que se tornou suspeito. (art. 1.744, I e II).

Certos atos do tutor não pode praticar nem mesmo com a autorização judicial sob pena de nulidade. (art. 1.749).

A venda de imóveis pertencentes ao menor só pode ser feita mediante autorização judicial e quando houver manifesta vantagem, mediante prévia avaliação judicial, evitando-se qualquer simulação. (art. 1.750).

Terminará a tutela relativamente ao tutelado se ele: Cessa a condição de tutelado: a) com a maioridade ou a emancipação do menor; b) ao cair o menor sob o poder familiar, no caso de reconhecimento ou adoção.

E cessão as funções do tutor: a) ao expirar o…