Tutela, Curatela e Ausência

Declarada a interdição, os atos da vida civil do interdito passam a ser da responsabilidade do curador. As garantias da curatela e o dever de prestar contas são idênticos aos da tutela, com ligeiras variantes. Em se cuidando de interdito entregue aos cuidados de estabelecimento hospitalar, a prestação de contas deverá ser trimestral, a teor do § 1.° do art. 28 do Decreto n.° 24.559: "O administrador provisório e o curador são obrigados a prestar contas trimestralmente, sob pena de destituição, ex-officio, à autoridade judiciária competente, contas que deverão ser devidamente documentadas e acompanhadas de exposição detalhada sobre o desempenho das funções, o estado e a situação dos bens do psicopata, salvo o caso do art. 1.782 do Código Civil".

Sendo curador o cônjuge, estará esse dispensado da prestação de contas, se for de comunhão de bens o regime de casamento, consoante determina o art. 1.782: "Quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão universal, não será obrigado a prestação de contas, salvo por determinação judicial".

Embora a lei não o diga, há mais de uma espécie de curadoria. Assim, o cônjuge, os pais, o descendente capaz, pela ordem, de forma supletória, nos noventa dias que se seguirem à internação do psicopata, serão seus curadores ad…