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Tutela, Curatela e Ausência
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Exatamente por ser obrigatório o exercício da tutela, já que é um encargo público, foi preciso que a lei amoldasse tal obrigação respeitando idiossincrasias, particularidades e necessidades. O art. 1.736 do Código Civil define as pessoas que podem ser dispensadas do encargo. "Podem escusar-se da tutela: I - as mulheres casadas; II - os maiores de 60 (sessenta) anos; III - os que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos; IV - os impossibilitados por enfermidade; V - Aqueles que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela; VI - os que já exercem tutela ou curatela; VII - os militares em serviço".
Antes do advento da Constituição Federal de 1988, as mulheres podiam escusar-se da tutela pelo simples fato de serem mulheres. Agora, porém, "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações". A discriminação seria inconstitucional.
Exercício da TutelaO tutor não é inteiramente livre no desempenho do seu múnus. Não pode exercê-lo com a amplitude e a discricionariedade deferidas a quem está no exercício do pátrio poder. A dependência da supervisão judicial lhe coarcta qualquer iniciativa, que r diga respeito à pessoa, quer diga respeito aos bens do pupilo. Essa dependência é característica mor, o marco fundamental que estabelece os limites entre a tutela e o pátrio poder. Em…
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