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Tutela Antecipada no Processo Civil
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TUTELA ANTECIPADA
1 Introdução
Conforme o art. 273 do CPC autoriza, nas hipóteses nele apontadas, a possibilidade de o juiz conceder ao autor (ou ao réu, nas ações dúplices) um provimento imediato que, provisoriamente, lhe assegure o bem jurídico a que se refere a prestação de direito material reclamada como objeto da relação jurídica envolvida no litígio. A este provimento, dá-se o nome de tutela antecipada.
2 Natureza do Instituto
De forma quase total, a doutrina tem entendido que a natureza da tutela antecipada nada tem de cautelar, posto que se trata de adiantamento do provimento que se busca no mérito da causa, tratando-se, de antecipação satisfativa da prestação jurisdicional pretendida.
A diferença entre medida cautelar e medida antecipada é bastante clara, se considerarmos que a medida cautelar visa assegurar o efeito prático de um processo principal, enquanto que a tutela antecipada, por seu turno, se constitui na própria providência requerida, que pode ser deferida no todo ou em parte, tendo havido, até mesmo, posicionamento do Superior Tribunal de Justiça nessa acepção, abordando, assim, a diferença existente entre estes dois institutos.
3 Tutela Antecipada e Tutela Cautelar
3.1 Aspectos Comuns da Tutela Antecipada e da Tutela Cautelar
Mesmo havendo entendimento dominante de que tutela antecipada e tutela cautelar não se confundem, existem, entre esses dois institutos, alguns aspectos comuns.
O primeiro deles é o caráter de provisoriedade dos dois…
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