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Tutela Antecipada e Ações Declaratórias
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2.1 Espécies de Ações
A divisão das espécies da ação é elaborada levando-se em conta a natureza da prestação jurisdicional que se pretende. Assim, a ação pode ser de conhecimento, de execução ou cautelar. As ações de conhecimento, por sua vez, subdividem-se em ação condenatória, ação constitutiva e ação declaratória.
A ação condenatória, como o próprio nome já diz, além da declaração do direito do autor, visa a condenação do réu numa determinada obrigação; a ação constitutiva, além da declaração do direito da parte, extingue, modifica ou cria um direito; e, a ação declaratória objetiva apenas declarar a certeza ou incerteza de uma relação jurídica, ou de autenticidade ou falsidade de um documento.
Não existe uma divisão delimitada entre essas espécies de ação, todas elas possuem carga declaratória, a ação somente será declaratória porque a sua carga maior será de declaração.
É essa a lição de Pontes de Miranda:
"Não há nenhuma ação, nenhuma sentença, que seja pura. Nenhuma é sòmente declarativa. Nenhuma é sòmente constitutiva. Nenhuma é sòmente condenatória. Nenhuma é sòmente mandamental. Nenhuma é sòmente executiva". (sic)
2.2 Ações DeclaratóriasO objetivo do presente trabalho não é um estudo aprofundado…
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