Tutela Antecipada e Ações Declaratórias

Publicado em 23/10/2006

Em regra, o autor é legitimado para requerer a concessão da tutela antecipada, porque é o autor quem deduz pedido e a antecipação será dos efeitos daquele pedido.

Porém existem outros sujeitos processuais que são assemelhados ao autor, pois também deduzem pedido, podendo, por extensão, requerer a tutela antecipada.

É o caso do réu na reconvenção, nas…

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