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Tutela Antecipada e Ações Declaratórias
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Em regra, o autor é legitimado para requerer a concessão da tutela antecipada, porque é o autor quem deduz pedido e a antecipação será dos efeitos daquele pedido.
Porém existem outros sujeitos processuais que são assemelhados ao autor, pois também deduzem pedido, podendo, por extensão, requerer a tutela antecipada.
É o caso do réu na reconvenção, nas ações de natureza dúplice ou nas ações em que se admite pedido contraposto, pois nestes casos, o réu, na demanda secundária, requer algo em face do autor, equiparando-se à figura de um verdadeiro autor.
Também o réu, quando é autor da ação declaratória incidental, desde que tenha oferecido contestação, assume posição ativa no processo, podendo requerer a antecipação dos efeitos de seu pedido incidental.
Quando é o recorrente, o réu pode requerer a tutela antecipada, pois neste caso "estará havendo uma antecipação dos efeitos de um eventual e provável provimento de recurso".
Também são legitimados os assistentes do autor ou do réu em posição ativa, sejam simples ou litisconsorciais. O assistente simples, todavia, somente poderá requerer a antecipação dos efeitos da tutela se não for contra aos interesses do assistido, pois não pode se opor a este. Já o assistente litisconsorcial tem liberdade ampla para requerer a antecipação, ainda que contra a vontade do assistido, porque também é parte.
Ainda, na intervenção de terceiros, pode requerer a tutela antecipada, o opoente em face dos opostos, pois…
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