Tutela Antecipada e Ações Declaratórias

Maria Cristina da Silva Carmignani afirma que a tutela antecipada existe desde a época romana, com a denominação de interdito. Diz, ainda, a referida autora que:

(...) é na época clássica – no período formulário – que os interditos tiveram maior aplicação e desenvolvimento, em razão do trabalho criador do pretor, que os estendeu a toda e qualquer situação que reclamasse uma "tutela de urgência", quer se tratasse de interesse público quer privado, tornando-o uma forma processual extra ordinem.

Os interditos não se confundiam com a ação romana, pois seguiam "um rito sumário, mais célere, realizado somente in iure, cuja decisão fundava-se em um juízo de verossimilhança e probabilidade das alegações do autor e, por isso mesmo, era provisória".

Concluindo sobre a semelhança dos interditos romanos com a tutela antecipada existente atualmente no nosso ordenamento jurídico, continua:

Podemos concluir que no procedimento interdital, ao contrário do procedimento ordinário, a valoração das provas, ainda que sumária, era atribuição do pretor e, na hipótese da existência de provas extremamente complexas, de difícil produção, a decisão proferida era fundada no juízo de verossimilhança e probabilidade, atentando-se, portanto, à celeridade do processo, cabendo ao iudex, se necessário e oportuno o seu reexame, bem como de toda a questão já trazida a juízo, desta feita, repisa-se, mediante cognição plena e exauriente.

(...)

Pelas características ressaltadas…