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Tutela Antecipada e Ações Declaratórias
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Normalmente nas ações de investigação de paternidade, além da declaração de que o réu é o pai do autor, busca-se a concessão de alimentos.
A ação de investigação de paternidade é tipicamente declaratória, mas produz o efeito de gerar ao pai a obrigação de pagar alimentos ao seu filho. Havendo probabilidade de ser o réu o pai do autor, pode ser concedida tutela antecipada dos alimentos provisórios.
Tal probabilidade o juiz deve analisar caso a caso e pode ser obtida através de prova documental, testemunhal ou pericial (Ex: exame de HLA ou DNA).
Não é óbice à concessão da medida a alegação de irreversibilidade em razão da afirmação de que a verba paga a título de alimentos é irrepetível, pois como já ficou salientado, o que deve ser reversível é o provimento (decisão), não os efeitos conferidos. E, ainda, deve-se aplicar o princípio da proporcionalidade, e verificar qual das partes ficaria mais prejudicada com a concessão ou não da tutela antecipada, se o filho por não conseguir os alimentos ou o pretenso pai pelo prejuízo financeiro. É lógico que deve prevalecer o direito a alimentos, mas, na hipótese de improcedência da ação, pode o réu requerer indenização pelos prejuízos financeiros sofridos.
A jurisprudência tem admitido a concessão de tutela antecipada nas ações de investigação de paternidade:
Tutela antecipada – Investigação de paternidade – Alimentos – Liminar concessiva. Investigação de…
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