Tutela Antecipada e Ações Declaratórias

Para tornar mais fácil a compreensão acerca do cabimento da tutela antecipada nas ações declaratórias serão utilizados alguns exemplos de ações declaratórias onde a eficácia pretendida pela parte não se exaure com a simples declaração, sendo necessárias algumas providências que poderiam ser objeto de requerimento de tutela antecipada.

Não é intenção deste trabalho esgotar todas as ações declaratórias em que seria possível o requerimento de tutela antecipada, as seguintes hipóteses serão exclusivamente exemplificativas.

Quando a parte ingressa com uma ação declaratória de inexigibilidade de título extrajudicial ou débito, seja porque existe alguma nulidade no título ou documento comprobatório da dívida, seja porque a dívida está quitada ou extinta ou, ainda, o título ou documento embasador do débito é falso, ela pretende, num primeiro momento, a certeza de que àquele débito é inexigível, e, num segundo momento, que o credor se exima de cobrar referido débito.

O mesmo acontece quando a ação pretende declarar a inexigibilidade de uma relação jurídica em razão de alguma nulidade ou extinção da obrigação, como o pagamento.

Assim, a sentença declaratória concederá à parte o efeito que esta mais almejava: a certeza da inexigibilidade do débito ou título extrajudicial. Todavia, apenas a declaração não será suficiente,…