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Tutela Antecipada e Ações Declaratórias
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A concessão de tutela antecipada nas ação declaratórias é tema extremamente controvertido, pois a tutela buscada pelo autor, o bem da vida pretendido (pedido mediato), confunde-se com o provimento, o pronunciamento judicial (pedido imediato).
Demonstrando a divergência existente sobre o tema, João Batista Lopes coloca que até mesmo na doutrina italiana não existe um consenso sobre a possibilidade de tutela antecipada nas ações declaratórias:
Álvaro J. D. Pérez Ragone, analisando o ponto, mostra que, na Itália, existe posição no sentido da admissibilidade da declaração provisória que teria idoneidade para desfazer a incerteza de quem tem receio de praticar um ato ilegítimo; e, na doutrina argentina, ao revés, não se admitem sequer medidas cautelares em sede declaratória.
Mesmo na Itália, porém, não há consenso sobre a questão.
Em obra recente, Giorgetta Basilico e Massimo Cirulli põem em relevo que o efeito declaratório da situação substancial controversa não pode ser antecipado, porquanto se acha ligado incindivelmente ao trânsito em julgado; se não há sentença passada em julgado, não há acertadamento e, pois, não há certeza jurídica sobre a definição da situação controversa ("se non c’`e sentenza passta in giudicado, no c’`e accertamento e quindi no c’`e certezza giuridica sull’assetto della situazione controversa").
Os fundamentos apresentados contra a tutela antecipada em ações declaratórias são os seguintes: a) a tutela confunde-se com o provimento, a…
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