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Tutela Antecipada
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Tutela Antecipada
Universidade Potiguar - UnP
Natal-RN, Novembro/2006
INTRODUÇÃO
O presente trabalho erige-se pertinente, uma vez que os órgãos jurisdicionais pátrios, não no todo, mas em sua quase totalidade, somente apreciam o que cabe de tutelas de urgência, vindo efetivamente a deferir tais pleitos, quando provocados pelas partes interessadas.
O presente estudo não tem a pretensão de esgotar um tema tão complexo como o da antecipação da tutela, mas pretende trabalhar suas questões mais relevantes. A Constituição Federal, valendo-se do princípio da inafastabilidade da prestação jurisdicional, também conhecido como principio do controle jurisdicional, assegura aos jurisdicionados a efetiva atuação do poder judiciário diante de ameaça ou lesão a direito, CF art. 5°, XXXV.
Para o Processo Civil Moderno, este com um vasto entendimento a partir de uma visão instrumentalista, sempre haverá uma tutela jurisdicional satisfatória, quando for possível afirmá-la como sendo tempestiva, adequada e efetiva, bastando para o julgador que se necessita de uma breve averiguação na satisfação desse direito do qual o autor deva ter.
A tutela antecipatória de mérito…
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