Tutela Antecipada

Publicado em 21/09/2007

Os estudos jurídicos evoluíram com a ciência processual, tornando-se a questão da efetividade da prestação jurisdicional também uma preocupação social, visto que se o Judiciário caísse no descrédito, à própria convivência social estaria ameaçada.

Com vista no princípio da proporcionalidade, os estudiosos do Direito Processual procuraram criar meios adequados de solução dos conflitos que concorressem para um resultado com uma maior rapidez, porém, sem excluir as garantias do devido processo legal, levando-se em consideração os fins a serem atingidos.

 

A ATUAÇÃO “DE OFÍCIO E EX OFFICIO” DO JUIZ NAS TUTELAS

Numa publicação de uma revista jurídica, CONSULEX, edição de Março de 2006, faz surgir uma matéria importante escrita por um advogado do Distrito Federal, Hugo Leonardo Duque Bacelar, este com especialização em Mediação e Arbitragem, pós-graduação em Direito dos Contratos e com outros títulos, já fala da atuação de oficio do juízo e as tutelas de urgência e procura, este, diferenciar a tutela antecipatória e tutela cautelar, como ainda, na declaração do juiz (de oficio e ex officio). Daí surge a grande celeuma deste Poder-Dever do magistrado e o grande cuidado na hora de antecipar a…

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