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Tutela Antecipada
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Dessa forma, ainda que se mostre cabível o julgamento de mérito previsto no art. 300 do CPC, mesmo assim, poderá haver interesse da parte na obtenção de liminar dentro dos moldes do art. 273 do mesmo Código. Quanto à “verossimilhança da alegação”, refere-se ao juízo de convencimento a ser feito em torno de todo o quadro fático invocado pela parte que pretende a antecipação de tutela, não apenas quanto à existência de seu direito subjetivo material, mas também e, principalmente, no relativo ao perigo de dano e sua irreparabilidade, bem como, ao abuso dos atos de defesa e de procrastinação praticados pelo réu.
Exige-se, em outros termos, que os fundamentos da pretensão à tutela antecipada sejam relevantes e apoiados em prova idônea. Realmente, o perigo de dano a temeridade da defesa não podem ser objeto de juízos de convencimento absoluto. Apenas por probabilidade, são apreciáveis fatos dessa espécie.
Mas a lei não se contenta com a simples probabilidade, já que, na situação do art. 273 do CPC, reclama a verossimilhança a seu respeito, a qual somente configurará quando a prova para uma probabilidade muito grande de que sejam verdadeiras as alegações do litigante.
OUTROS PRESSUPOSTOS:
Além de pressupostos genéricos de natureza probatória, que se acaba de…
Exige-se, em outros termos, que os fundamentos da pretensão à tutela antecipada sejam relevantes e apoiados em prova idônea. Realmente, o perigo de dano a temeridade da defesa não podem ser objeto de juízos de convencimento absoluto. Apenas por probabilidade, são apreciáveis fatos dessa espécie.
Mas a lei não se contenta com a simples probabilidade, já que, na situação do art. 273 do CPC, reclama a verossimilhança a seu respeito, a qual somente configurará quando a prova para uma probabilidade muito grande de que sejam verdadeiras as alegações do litigante.
OUTROS PRESSUPOSTOS:
Além de pressupostos genéricos de natureza probatória, que se acaba de…
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