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Tutela Antecipada
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TUTELA ANTECIPADA
Para introduzirmos este tema, faz-se necessário comentar a respeito da Reforma do Código de Processo Civil brasileiro e a Antecipação de Tutela.
Muito antes da reforma que introduziu em nosso Código de Processo Civil a figura da antecipação de tutela (Lei n° 8.952, de 13.12.94), já se notava uma inquietação na consciência jurídica universal em torno da necessidade de evitar o perigo de a demora do processo comum transformá-lo em providência inútil para cumprimento de sua função natural de instrução de atuação e defesa do direito subjetivo material da parte vencedora.
A reforma do Código de Processo Civil brasileiro e a antecipação de tutela:Embora seja evidente que os problemas da deficiente prestação jurisdicional não se restringem apenas ao aspecto da legislação processual, pois são notórias as dificuldades localizadas no terreno dos serviços judiciários, do recrutamento dos juízes e seus auxiliares e de seu adestramento para bem desempenhar a difícil missão de fazer justiça, é irrecusável que, por meio das reformas legislativas, se abre o caminho para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário, não só pela redução dos entraves burocráticos situados num procedimento antigo e assentado sobre princípios que se tornaram inadequados para as concepções e os anseios da sociedade contemporânea, como pelo despertar que ditas inovações podem provocar entre os operadores do processo, conclamando-os a meditarem sobre sua verdadeira função e…
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