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Tutela
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Espécies de tutela
A tutela testamentária, é instituída por testamento, ou qualquer outro instrumento autentico pelo pai ou mãe, que estejam, ao falecer, no exercício do pátrio poder e também na falta daqueles, sucessivamente, pelos avós paternos e maternos. Há de se observar que dois são os pressupostos básicos pra tal nomeação:
b)que o progenitor que nomeia o tutor esteja no exercício do pátrio poder.
Predomina na jurisprudência:
"TUTELA: Nomeação de estranho ao qual o pai, antes de falecer, havia confiado a guarda do filho menor – Preferência nessa designação a tios deste – Prevalência do interesse do incapaz – Decisão confirmada –Inteligência do artigo 409 do CC". (TJSP, Ap. Cível 106.630, RT 311/336-339).
Poderá, ser legítima, quando da inexistência da testamentária. Determina a lei que, inexistindo tutor nomeado pelos pais, incumbe a tutela a parentes consangüíneos do menor, e na seguinte ordem:
1.º) ao avô paterno, depois ao avô materno, e na falta a avó paterna, ou avó materna;
2.º) aos irmãos, preferindo os bilaterais aos unilaterais, os do sexo masculino ao do feminino, o mais velho ao mais moço;
3.º) aos tios, sendo preferido os do sexo masculino ao…
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