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Tributos Ecológicos
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Ao estabelecer a existência jurídica de um bem que se estrutura como sendo de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, configurou nova realidade jurídica, disciplinando bem que não é público e, muito menos, particular.
O bem ambiental é, portanto, um bem de uso comum do povo, podendo ser desfrutando por toda e qualquer pessoa dentro dos limites constitucionais, e, ainda, um bem essencial a qualidade de vida. Deve-se frisar que uma vida saudável reclama a satisfação dos fundamentos democráticos da nossa Constituição Federal, entre eles, à dignidade da pessoa humana, conforme dispõe o art. 1º, III.
Vale ressaltar que é o somatório de dois aspectos – bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida – que se estrutura constitucionalmente um bem ambiental.
Como já tivemos a oportunidade de analisar esta característica do bem ambiental, a qualidade de ser um bem de uso comum do povo, consiste num bem que pode ser desfrutado por toda e qualquer pessoa, dentro dos limites fixados pela própria Constituição Federal.
Não cabe, exclusivamente a uma pessoa ou grupo, nem tão pouco se atribui a quem quer que seja a sua titularidade. Dissociado dos poderes que a propriedade atribui ao seu titular, conforme consagra o art. 524 do Código Civil de 1916, esse bem atribuído à coletividade apenas o seu uso, e ainda assim o uso que importe assegurar às próximas gerações as mesmas condições que os presentes desfrutam (FIORILLO, 2002, p. 53).
O bem ecológico destaca um dos poderes atribuídos pelo direito da propriedade, consagrado no direito civil, e o transporta ao art. 225 da…
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