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3) a arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.
Base de Cálculo
I - no desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira: o seu preço em moeda estrangeira, convertido em moeda nacional, pela cotação do câmbio nessa data, acrescido de:
A) Imposto de Importação;
B) Das taxas exigidas para a entrada do produto no país (taxa de armazenagem, capatazias, etc.);
C) Dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou deles exigíveis (variação cambial entre a data da emissão da licença de importação e o efetivo desembaraço aduaneiro etc).
O montante resultante da soma dos itens A+B+C é a base de cálculo do IPI, sobre a qual se aplicará a alíquota para apurar o imposto devido ( Lei nº 4.502/64, art. 14, II, e Lei nº 7.798/89, art. 15).
II- No caso da saída do produto do estabelecimento industrial ou equiparado, acrescido do valor da operação de que decorrer a saída do produto industrializado;
III- No caso de arrematação de produto apreendido ou abandonado, a base de cálculo é o preço da arrematação.
Notas: 1) O ICMS é parte integrante do preço da saída do produto.seu destaque na nota fiscal é meramente indicativo do valor que o comprador, se contribuinte do ICMS, pode creditar-se (principio da não- comutatividade).
2)A letra a do inciso II do art. 47, CTN,…
Base de Cálculo
I - no desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira: o seu preço em moeda estrangeira, convertido em moeda nacional, pela cotação do câmbio nessa data, acrescido de:
A) Imposto de Importação;
B) Das taxas exigidas para a entrada do produto no país (taxa de armazenagem, capatazias, etc.);
C) Dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou deles exigíveis (variação cambial entre a data da emissão da licença de importação e o efetivo desembaraço aduaneiro etc).
O montante resultante da soma dos itens A+B+C é a base de cálculo do IPI, sobre a qual se aplicará a alíquota para apurar o imposto devido ( Lei nº 4.502/64, art. 14, II, e Lei nº 7.798/89, art. 15).
II- No caso da saída do produto do estabelecimento industrial ou equiparado, acrescido do valor da operação de que decorrer a saída do produto industrializado;
III- No caso de arrematação de produto apreendido ou abandonado, a base de cálculo é o preço da arrematação.
Notas: 1) O ICMS é parte integrante do preço da saída do produto.seu destaque na nota fiscal é meramente indicativo do valor que o comprador, se contribuinte do ICMS, pode creditar-se (principio da não- comutatividade).
2)A letra a do inciso II do art. 47, CTN,…
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