Tributos

Publicado em 20/01/2004

Do latim impositum, de imponere (impor, prescrever), é empregado na linguagem jurídica, notadamente no direito tributário, na equivalência de tributo, tributação ou contribuição. Representa-se, assim, a prestação ou a contribuição, que é devida por toda pessoa, seja física ou jurídica, ao Estado, para formação da receita, de que necessita, para ocorrer às despesas com os seus serviços e manutenção de sua própria existência.

É, pois, a porção de dinheiro com que, a título de encargo permanente e geral, cada cidadão contribui para o erário público.

Por ser uma contribuição obrigatória ou contribuição coercitiva, merecia outrora a designação de imposição. E, neste particular, é que difere da taxa, que, embora…

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