Tributos

Etimologicamente, taxa tem origem no latim taxare (avaliar, pôr ou impor preço), a rigor entende-se o preço, ou a quantia que se estipula como compensação de um certo serviço, ou como remuneração de certo trabalho. Mesmo quando taxa é empregada no conceito de percentagem, em relação aos juros, ou como índice de uma comissão, importa sempre em ser a determinação de um preço, ou de um quanto, que se fixa, ou que se estabelece, como retribuição, ou como compensação de qualquer coisa, de que alguém se beneficia, ou se utiliza. Assim, a taxa corresponde, invarialvelmente à paga de um serviço, ou de qualquer coisa, de que se tira, ou de que se obtém um benefício direto, ou imediato.

Mesmo no sentido tributário, em que a taxa se imponha como justa compensação a serviços prestados pelo Estado, não tem ela caráter de imposto nem com ele se se identifica.

O imposto, geral e obrigatório, é contribuição devida, direta ou indiretamente, do cidadão, para a formação da receita pública, indispensável à satisfação das necessidades do Estado. A taxa importa numa remuneração, ou num pagamento, que é devido, sem qualquer finalidade fiscal, para atender o custo de um serviço, ou de uma utilidade imediata que nos é prestada pelo Estado.

A taxa, portanto, importa numa contraprestação devida por quem se utilizou de um serviço qualquer, seja este de ordem material, ou mesmo de ordem intelectual.

É a modalidade estabelecida na…