Tributação nas Empresas de Serviços Médicos

Publicado em 25/08/2004

1.1 -Considerações sobre a imposição tributaria estatal

È impossível precisar o exato momento em que começa a historia da tributação , assim como não se pode definir quando surguiram as primeiras formas de organização social. Como afirma Carlos Heitor Cony, em introdução à obra de Fernando José Amed e Plínio José Labriola de Campos, " a historia do tributo é, de certa forma, a própria história universal".1

Com efeito, desde sempre a manutenção das comunidades humanas depende da arrecadação de recursos, sejam estes obtidos internamente, pela contribuição dos próprios membros do corpo social, ou externamente, pela violência. Grandes impérios da antiguidade surgiram e vicejaram graças à cobrança de tributos imposta aos povos conquistados.

Na ordem internacional vigente, em que se admitem as guerras para expoliação, ainda restam, é certo, condenáveis mecanismos de transferência de recursos, pelos quais as nações mais desenvolvidas "sugam" as menos desenvolvidas. Não há caso, todavia, de Estado que sobreviva à custa de recursos externos e possa prescindir da arrecadação interna de tributos.

A todos os Estados modernos são aplicáveis as palavras de Marilene Talarico Martins Rodrigues:

"O Estado, para que possa realizar suas finalidades e atingir o bem comum, necessita de contribuição de todos os integrantes da sociedade, para atender as despesas públicas, na medida de sua capacidade contributiva.Por outro lado, a sociedade também tem interesse na existência e no…

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