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Tributação e Cidadania, um Pressuposto Fático ou Utópico?
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TIRBUTAÇÃO E CIDADANIA, UM PRESSUPOSTO FÁTICO OU UTÓPICO?
O assunto referente a tributos é sempre controverso e gera questionamentos, principalmente, por parte daqueles que desejam ver seus direitos observados e os benefícios concretizados pelos órgãos governamentais, porém é fato notório que no Brasil a carga tributária é extremamente alta, sem que exista, paradoxalmente, um atendimento adequado, minimamente digno, das necessidades do cidadão contribuinte.
Neste sentido nota-se que a contribuição tributaria exigida pelo Estado em busca de angariar recursos para manter a estrutura administrativa, e assim, gerar cidadania e justiça social, vez que, nem sempre trilha pelos caminhos dos princípios constitucionais, que dentre outros, estabelece o princípio da legalidade e o principio da capacidade contributiva do cidadão. Portanto, trata-se de direito fundamental do cidadão contribuinte junto ao Estado, através de um conjunto de deveres e direito frente ao fisco brasileiro.
A relação jurídica tributária que se estabelece entre o fisco e o cidadão deve ser contemporaneamente pensado sob dois prismas. Do ponto de vista dos efeitos desta relação jurídica podemos dizer que ela é unilateral porquanto o cidadão-carente é protegido neste liame pela intributabilidade do mínimo existencial, isto é, o cidadão-carente na cidadania fiscal unilateral tem unicamente a posição de sujeito credor da solidariedade do Estado e o Estado tem unicamente a posição de sujeito devedor desta solidariedade. Já na cidadania fiscal bilateral a relação jurídica entre Fisco e cidadão-contribuinte…
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