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Tributação das Micro, Pequena e Médias Empresas
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Tributação das Micro, Pequenas e Médias Empresas
O principal objetivo que norteou as mudanças ocorridas no imposto de renda foi a simplicidade, que é o caminho mais racional a ser seguido atualmente, pois reduz os custos públicos e privados da tributação, alem de colaborar para a diminuição da sonegação fiscal. Um outro fator importante foi à adequação da legislação tributária à estabilidade econômica e a busca da neutralidade.
A simplificação tem sido a base de toda a reforma da tributação da renda ocorrida nos últimos anos, tanto da pessoa jurídica quanto da pessoa física.
A política seguida nos últimos anos tem sido a de facilitar o cumprimento das obrigações tributarias dos pequenos e médios contribuintes, oferecendo-lhes formas presumidas de declaração e pagamento de impostos e contribuições. Vale apenas destacar duas medidas em particular que são a expressão maior do princípio de simplicidade na legislação do imposto de renda brasileiro:
- O SIMPLES, aplicado à micro e pequenas empresas, foi instituído em 1996, visando simplificar a apuração e o pagamento de todo um conjunto de impostos e contribuições.
- O LUCRO PRESUMIDO, para empresas de tamanho médio, contemplado na legislação brasileira…
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