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Tribunal do Júri
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O Tribunal do Júri
I – HISTÓRICO
O Tribunal do Júri remonta à Grécia, há 2.500 anos. Aristófanes em sua peça As Vespas, estreada em 422 a.C. em Atenas, já discutia os méritos e defeitos dessa instituição, e tece na mesma implacável sátira ao sistema atenienses de tribunais do júri.
Desenvolvido na Inglaterra, após a abolição das ordálias e os juízos de Deus pelo Concílio de Latrão, o júri estendeu-se ao continente europeu, através da França, com a Revolução Francesa de 1789.
Surgiram assim, dois sistemas: o britânico, pelo qual os jurados decidem de fato e de direito, ante a formulação de um único quesito, se o réu é culpado ou inocente, e o francês, no qual os jurados decidem de fato, ficando a cargo do Juiz togado, que o preside, a decisão de direito, conforme o veredicto dos jurados na quesitação a eles formulada, assim sendo o sistema inglês basilar do júri no Brasil.
A instituição do júri teve origem em nosso país pela primeira Lei de Imprensa, através do Decreto Imperial de 18.06.1822, com competência exclusiva para julgar os delitos de imprensa, comportando apelação do julgamento para o Príncipe Regente.
A Constituição do Império, de 25.03.1824, consagrou a independência da instituição do júri, estabelecendo que fosse ela composta de juízes e jurados, estatuindo que "os jurados pronunciam sobre os fatos, e os juízes aplicam a lei."
Mais tarde, o Código de Processo Criminal do…
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