Tribunal do Júri

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. COMETIDO À TRAIÇÃO DE EMBOSCADA OU MEDIANTE DISSIMULAÇÃO OU OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO. TENTATIVA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. CORRETAMENTE FIXADA. Ao final da instrução criminal, autoria e materialidade delitiva restaram devidamente comprovadas, não só pela robusta prova oral colhida, bem como pelas peças acostadas aos autos. É imperativa a pronúncia não concorrendo causa de exclusão da ilicitude ou de culpabilidade, satisfeitos os pressupostos legais de certeza da existência do crime e da autoria. Comprovada a intenção inequívoca do réu de tentar causar a morte da vitima, admitida em sede policial, quando afirma ter desferido disparos de arma de fogo contra a vitima, descabendo a desclassificação da sua conduta para lesão corporal, Uma vez satisfeita a prova da materialidade e autoria do delito, já que, para esse último, só era necessária a existência de indícios, correta a decisão de pronúncia, remetendo o processo a julgamento da Corte Popular do Júri. Atende a sentença os requisitos legais, evitando-se assim o exame da prova, a fim de não ensejar indevida influência sobre os jurados, portanto, não merece reparo a decisão. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Leg: art. 121 § 2º Inciso IV c/c 14, 11 ambos do CP. (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 2004.051.00250 - SETIMA CAMARA CRIMINAL- DES. ALEXANDRE H. VARELLA - Julgado em 22/07/2004)

Desclassificação – decisão de natureza interlocutória mista não terminativa, onde o julgador reconhecendo a inexistência…