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Tribunal do Juri – Um Exercício de Democracia?
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Tribunal do Júri: um Exercício de Democracia?
Introdução
O presente trabalho tem a finalidade de responder o questionamento se o instituto do Tribunal do Júri é ou não um exercício de democracia, porém se faz necessário analisar separadamente o conceito de democracia e o instituto do Tribunal do Júri, para que então se possa analisar o questionamento existente.
Democracia
É preciso que se avalie a democracia, como forma de governo, assim como sua evolução e seus princípios.
Democracia vem da palavra grega "demos" que significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo. Embora existam pequenas diferenças nas várias democracias, certos princípios e práticas distinguem o governo democrático de outras formas de governo.
A democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos, sendo então um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana; é a institucionalização da liberdade. A democracia baseia-se nos princípios do governo da maioria associados aos direitos individuais e das minorias. Todas as democracias, embora respeitem a vontade da maioria, protegem escrupulosamente os direitos fundamentais dos indivíduos e das minorias, protegem de governos centrais muito poderosos e fazem a descentralização do governo a nível regional e local, entendendo que o governo local deve ser tão acessível…
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