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Tribunal do Juri – Um Exercício de Democracia?
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II - ter segundo grau de escolaridade completo;
III - residir na cidade que é sede da Comarca;
IV - não possuir antecedentes criminais.
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III - residir na cidade que é sede da Comarca;
IV - não possuir antecedentes criminais.
Compete como já foi dito ao Júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Mas a CF de 1988 permite que lei ordinária venha ampliar eventualmente essa competência.
Segundo o CP os crimes contra a vida são: homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio e o aborto (arts. 121 – 127 CP), em suas formas consumadas ou tentadas. Há infrações que, nada obstante ostentem o resultado morte a título doloso (ex: latrocínio), não são considerados crimes dolosos contra a vida, sendo, portanto, apreciados pelo Juiz singular.
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