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TRIBUNAL DO J?I E A EXTENSÏ DE SUA COMPET?CIA PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS COM EVENTO MORTE
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2.5 De que maneira os crimes culposos com evento morte, como os de trânsito, são tratados atualmente? Podem ser de competência do Júri?
O dolo será abordado mais adiante, mas esta tese já vem sendo aplicada em relação aos crimes de trânsito e, que curioso, estes tipos de crimes são culposos e mesmo assim, em certos casos, os delitos de trânsito, mais especificamente o homicídio culposo na direção de veículo automotor, previsto no artigo 302 da Lei 9.503/97, estão sendo julgados pelo Tribunal do Júri, pois o entendimento atual é de que, em razão de todo o esclarecimento que se tem acerca do perigo de se dirigir embriagado, uma pessoa que, mesmo ciente dos perigos em potencial que representa a si própria e a terceiros com sua atitude, ingere bebidas alcoólicas e dirige um veículo automotor, caso venha a matar alguém, incorreu no dolo eventual, pois sabia das possíveis conseqüências e mesmo assim praticou o ato imprudente. Sai da esfera da culpa e entra na esfera do dolo eventual. Com acerto, diga-se de passagem, pois é de conhecimento notório que o número de vítimas de trânsito aumenta de forma alarmante.
Um exemplo disto é o motorista Ricardo Kennedy de Jesus, que foi julgado no dia 16 de agosto de 2006, por crime doloso, pelo Tribunal do Júri da Comarca de Lavras, conforme pedido do Ministério Público de Minas Gerais e foi condenado a 9 anos de prisão. O motorista aguardou em liberdade o trânsito em julgado da sentença condenatória e teve a Carteira de Habilitação suspensa por dois anos.
Só no Estado de Minas Gerais, este é o terceiro caso em que acusados por morte no trânsito são julgados por crime de homicídio com dolo…
O dolo será abordado mais adiante, mas esta tese já vem sendo aplicada em relação aos crimes de trânsito e, que curioso, estes tipos de crimes são culposos e mesmo assim, em certos casos, os delitos de trânsito, mais especificamente o homicídio culposo na direção de veículo automotor, previsto no artigo 302 da Lei 9.503/97, estão sendo julgados pelo Tribunal do Júri, pois o entendimento atual é de que, em razão de todo o esclarecimento que se tem acerca do perigo de se dirigir embriagado, uma pessoa que, mesmo ciente dos perigos em potencial que representa a si própria e a terceiros com sua atitude, ingere bebidas alcoólicas e dirige um veículo automotor, caso venha a matar alguém, incorreu no dolo eventual, pois sabia das possíveis conseqüências e mesmo assim praticou o ato imprudente. Sai da esfera da culpa e entra na esfera do dolo eventual. Com acerto, diga-se de passagem, pois é de conhecimento notório que o número de vítimas de trânsito aumenta de forma alarmante.
Um exemplo disto é o motorista Ricardo Kennedy de Jesus, que foi julgado no dia 16 de agosto de 2006, por crime doloso, pelo Tribunal do Júri da Comarca de Lavras, conforme pedido do Ministério Público de Minas Gerais e foi condenado a 9 anos de prisão. O motorista aguardou em liberdade o trânsito em julgado da sentença condenatória e teve a Carteira de Habilitação suspensa por dois anos.
Só no Estado de Minas Gerais, este é o terceiro caso em que acusados por morte no trânsito são julgados por crime de homicídio com dolo…
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