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Tribunais nas Sociedades Contemporâneas
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OS TRIBUNAIS NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS
O período do Estado liberal
O período do Estado liberal compreende todo o século XIX até a Primeira Guerra Mundial. Em vista de sua longa duração é particularmente importante para a consolidação do modelo judicial moderno. As características fundamentais da função judicial neste período são:
O Estado é organizado pela separação dos poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – ocorrendo a predominância do Poder Legislativo sobre os demais e a neutralização política do Poder Judiciário.
Ao Poder Judiciário cabia somente legitimar e garantir a ordem jurídico-política vigente, a despeito de referências sociais, éticas ou políticas, ou seja, suas decisões deveriam ser de acordo com o estabelecido na lei, adequando apenas os fatos às normas – princípio da legalidade e da subsunção racional-formal.
O Poder Judiciário atuava apenas quando procurado pelas partes ou outros setores do Estado (reativo), não devendo influenciar o tipo e o nível concretos da procura, sua disponibilidade para resolver os litígios era abstrata.
Os Tribunais decidem litígios cujos contornos estejam claramente definidos por critérios estritos de relevância jurídica e que envolvam indivíduos. As decisões são válidas apenas para as partes envolvidas no litígio, não produzindo efeito "erga omnes".
O princípio da segurança jurídica é aplicado prioritariamente na solução dos…
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